Motoqueiro atropelado por ônibus ganha indenização

STJ é incompetente para julgar pedido para suspender prescrição de concurso do TJDFT

MP não pode propor ação para defender direito individual

Empresário condenado por sonegação previdenciária tem HC indeferido no Supremo

Negativa de Prestação Jurisdicional

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Tributário. Dívida Ativa. Alegação de violação do Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

Ação Monitória. Cheque prescrito emitido por terceira pessoa. Inexistência de endosso

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Horas Extras. Equiparação Salarial. Comissões e Reflexos

Agravo de Instrumento.

Rescisão do Contrato de Trabalho. Abandono de emprego

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Habeas Corpus. Fraude em Licitações. Verbas Públicas Federais

Penal e Processo Penal.

Irregularidade de representação processual. Ausência de procuração

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Recurso inexistente

Responsabilidade Subsidiária. Dano Moral. Ausência de Pagamento

Incidência da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços porém ausência de dano moral por falta de pagamento das verbas rescisórias  

Justiça determina posse de aprovados em concurso da prefeitura

Eles devem apresentar o diploma de graduação em ciências biológicas e o registro da profissão no Conselho Regional de Biomedicina

Andes segue como representante sindical de professores universitários federais

STJ julgou procedente o ato do ministro do MTE que manteve o Andes como representante dos professores universitários federais

CSJT confirma competência para julgar processo disciplinar de servidor de TRT

O caso envolveu relatório de uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no qual se apurou responsabilidade administrativa de um servidor do Tribunal da 14ª Região (RO).

Proibida cobrança do diploma em Araraquara (SP) após ação do MPF

Liminar vale para todos os graduandos que vierem a colar grau até o final do processo.

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Resolução Nº 21.740

Dispõe sobre a assinatura digital dos programas fontes e programas executáveis que compõem os sistemas informatizados das eleições 2004, sobre sua conferência e a dos dados das urnas eletrônicas.

Portaria Conjunta nº 3, de 31/05/07

Regulamentar os seguintes dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, na forma dos anexos adiante especificados

Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados, decide Terceira Turma

Para o colegiado, como esses recursos são incorporados ao patrimônio da instituição para uso irrestrito, eles não podem mais ser considerados verbas de aplicação compulsória em educação – perdendo, portanto, a característica de impenhorabilidade.